Indicadores de produtividade e relatos reforçam importância e o impacto do trabalho desenvolvido junto à população mais vulnerável na capital e no interior
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) celebra, nesta segunda-feira (30), 36 anos de criação. Ao longo desse período, a instituição evoluiu, cresceu e vem consolidando sua interiorização, buscando ser cada vez mais presente, forte e transformadora na vida da população amazonense.
Os números reforçam o compromisso com o trabalho em prol dos mais vulneráveis. Somente em 2025, foram 907.739 atos praticados em todo o Amazonas — que incluem as diversas atividades realizadas, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes.
Mas, mais que detentora de números positivos, a Defensoria Pública é vetor de transformação social. Quem recebe o atendimento jurídico integral e gratuito oferecido atesta a qualidade e a importância do serviço.
Isa Santarém buscou a instituição para garantir que a filha, Emanuele, de 17 anos, ingressasse na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A jovem indígena de Tapauá passou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para cursar Ciências Biológicas, em Manaus, mas não havia concluído o Ensino Médio.
A atuação judicial da Defensoria assegurou que a universidade mantivesse a vaga de Emanuele até que ela realizasse um exame final extraordinário que garantiria sua matrícula sem a necessidade de completar o 3º ano.
“A forma como a Defensoria Pública trabalhou foi com muito empenho, uma vontade muito grande de ajudar. Isso alegrou muito o meu coração, de saber que tinha alguém se importando com que tudo desse certo”, afirma Isa.
Outra beneficiária dos serviços da DPE-AM é Eliana Cristina Cavalcante. Com o atendimento multidisciplinar (jurídico e psicossocial) do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), ela conseguiu romper o ciclo da violência doméstica e hoje constrói uma nova trajetória.
“Na Defensoria, deram todo o caminho das pedras para eu chegar aonde eu cheguei. Eu me senti assim, acolhida, protegida e com a esperança, que aflorou dentro de mim”, relata. “Lá você terá um apoio moral, psicológico. Tudo isso que nós, mulheres que sofremos violências, precisamos, você vai encontrar como eu encontrei”, acrescenta.
‘A Defensoria é para todos’
Atendida pela DPE-AM durante um mutirão itinerante, no qual conseguiu a retificação da certidão de nascimento, Ivanilde da Silva afirma que o trabalho da instituição é humanizado, “devolve a dignidade e está ao lado das pessoas”. “Ela é para todos que procuram. É uma instituição com quem a gente pode contar”, declara.
“A Defensoria Pública tem um olhar atento para as famílias. É importante que as mulheres se motivem e se encorajem para procurar a Defensoria em qualquer situação que a deixe constrangida”, relata.
Vida resgatada
Uma ação ingressada pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), que liberou recursos para o Hospital Francisca Mendes, garantiu que o aposentado Bosco Aquino realizasse a cirurgia cardíaca de que precisava.
Com mais de 90% do coração comprometido, ele procurou a DPE-AM por indicação de um amigo. “A Defensoria foi meu segundo pai e mãe, que me deram nova vida. Eu estava praticamente morto, com entupimento no coração. Graças a Deus, a Defensoria agiu rápido e conseguiu liberar o recurso para eu fazer a cirurgia, senão eu não estaria aqui hoje”, relata.
“À Defensoria Pública, eu devo a minha vida. O melhor bem que a gente tem é a vida. Então, eu devo tudo”, conclui.
Acolhimento
Mãe atípica, Raimunda Nonata Pires Ferreira também foi atendida pelo Nudesa, que, de forma extrajudicial, por meio da câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), garantiu a realização de exames que eram necessários para o diagnóstico do filho caçula Uolly Marvin.
Desde pequeno, o menino apresentava um atraso cognitivo acompanhado de uma série de outros problemas de saúde. Contudo, a família não conseguia saber o que de fato o filho tinha.
O diagnóstico era necessário para tratamento correto e para o acesso a uma série de serviços e benefícios garantidos na lei. Mas, até conseguir “desatar esse nó”, foram anos de luta e sofrimento.
O trabalho da CRELS garantiu que Uolly fosse atendido pelos médicos especialistas, realizasse todos os exames necessários e fosse diagnosticado. Medicado de maneira adequada, o menino apresentou evolução significativa no desenvolvimento e melhora dos sintomas.
O diagnóstico médico também garantiu, entre outros direitos, que o menino receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a gratuidade para ele e um acompanhante no transporte público urbano e descontos nas tarifas de água e energia.
“A Defensoria foi um lugar onde encontramos pessoas que escutaram nossa causa. Foi uma porta que se abriu em um momento de exaustão. É difícil a gente se sentir acolhido e foi o que eu tive na Defensoria. Ganhamos qualidade de vida real”, afirma Raimunda Nonata.
Desafios para o futuro
Se por um lado os indicadores de produtividade e os relatos mostram a importância e o impacto social do trabalho desenvolvido pela DPE-AM, por outro lado ainda há desafios para alcançar ainda mais pessoas que necessitam do atendimento jurídico integral e gratuito, assegurado pela Constituição Federal.
Dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025 mostram que o Amazonas possui aproximadamente 3,63 milhões de pessoas com renda de até três salários-mínimos, representando 92,3% da população total.
Assim, considerando exclusivamente a população economicamente vulnerável com renda de até três salários-mínimos, o Estado possui um defensor atuante para cada 25.084 habitantes.
Dos 61 municípios do interior, 28 ainda não possuem unidades físicas da DPE-AM, que iniciou o seu processo de interiorização estruturada em 2018.
Reconduzido ao posto para o biênio 2026-2028, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que o foco da gestão nos próximos anos será fortalecer o processo de interiorização da instituição e dos projetos pioneiros que têm levado justiça e cidadania às populações que mais precisam.
“Tenho um grande compromisso com o interior, então trabalhamos para que a Defensoria Pública possa levar tudo que ela oferece na capital para os demais municípios e comunidades mais distantes dos centros urbanos. Esperamos que nos próximos dois anos os projetos em parceria se frutifiquem ainda mais”, enfatiza.
“Nossa intenção é fortalecer o interior com novas unidades, com um olhar especial para os povos indígenas e para as populações tradicionais”, conclui.
Sobre a Defensoria Pública do Amazonas
Criada em 30 de março de 1990, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição essencial ao funcionamento da Justiça, cuja missão é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial ou extrajudicial.
Além disso, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos e dos grupos em situação de vulnerabilidade.
A instituição não cobra por nenhum de seus serviços.
Texto: Luciano Falbo
Foto: Acervo/DPE-AM
