Objetivo é garantir que os direitos dos internos, que vivem em celas insalubres, sejam respeitados durante a obra; medida visa ainda a proteção coletiva, reduzindo chances de rebeliões e fugas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para acompanhar a reforma da 52ª Delegacia de Polícia Civil (DIP) em São Paulo de Olivença, município distante 1.312 quilômetros de Manaus. O objetivo é garantir que os direitos materiais dos internos da delegacia sejam respeitados e assegurados durante o processo de reforma.
A iniciativa é parte do compromisso da Defensoria Pública com a proteção dos Direitos Humanos e o acompanhamento das condições de detenção em unidades prisionais no interior do Amazonas. Além disso, a medida visa a atuação preventiva para evitar possíveis violações de direitos durante a reforma da unidade, como resume a defensora pública Jéssica Matos.
“A principal finalidade dessa atividade de acompanhar a reforma da delegacia é para a gente conseguir averiguar se de fato, a partir de agora, as celas onde ficam os custodiados vão estar atendendo a Lei de Execução Penal e as regras mínimas para as pessoas presas”, explica.
Segundo Jéssica Matos, desde o mês de março, a DPE-AM vem realizando visitas no local e recebendo reclamações dos custodiados quanto à estrutura do lugar. “Uma das celas estava com infiltração, até que no primeiro semestre, no período de chuvas diárias, a cela alagava a ponto dos internos não conseguirem dormir porque tinham que ficar em pé. Eles ficam alojados no local em redes e alguns, à época, nem rede tinham, então ficavam no chão”, conta.
Conforme a defensora pública, a delegacia de São Paulo de Olivença apresenta superlotação, fato preocupante não somente pelos direitos dos internos isoladamente, mas até mesmo para a comunidade local, pois os direitos não observados podem gerar insatisfações que resultam em ações mais problemáticas.
“Uma cela lotada, insalubre e com problemas de infiltração não somente prejudica o direito à dignidade, à saúde e à integridade física e psíquica dos internos como poderá vir a gerar problemas até para a comunidade, como rebeliões e fugas”, disse a defensora. “Então, é importante acompanharmos, pois não basta só reformar. Temos que confirmar se essa reforma vai efetivar os direitos mínimos previstos em lei e tratados internacionais ou não”, acrescentou.
Alimentação
Paralelamente, a 8ª Defensoria Pública do Polo Alto Solimões, responsável pela região, protocolou a instauração de um novo Procedimento Coletivo para apurar possível descumprimento contratual relacionado à alimentação fornecida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP/AM) aos internos da 52ª DIP.
O objetivo é garantir que os detentos tenham acesso à alimentação suficiente e de qualidade, conforme os padrões exigidos por lei.
O acompanhamento de ambos procedimentos seguirá em caráter prioritário, visando assegurar o respeito à dignidade e aos direitos dos internos.
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