A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realiza nesta quarta-feira, 14/12, a última reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a partir das 14h, por meio de videoconferência. Uma sessão extraordinária acontece no próximo dia 21, encerrando as atividades do colegiado no ano de 2022.
O CMDU analisa processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento que tramitam no Implurb. “O conselho é um reflexo de parte do desenvolvimento urbano da capital e tem papel estratégico na gestão e construção da política para melhoria da cidade, dirimindo desde questões técnicas, ambientais, sociais a habitacionais”, lembrou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Entre os processos que também vão para o conselho constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade. O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
