A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para as emendas ao Orçamento da União de 2023. As emendas aprovadas destinam R$ 800 milhões para o combate ao crime.
Na divisão, R$ 600 milhões são destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desses, R$ 200 milhões devem ser alocados ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. Mais R$ 200 milhões vão para o Fundo Penitenciário Nacional (Fepen), para o aprimoramento deste sistema e o incentivo à Inteligência penitenciária. E outros R$ 200 milhões se destinarão ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Os R$ 200 milhões restantes são encaminhados ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para que sejam alocados em políticas públicas de proteção do direito à vida.
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.
Fonte: Agência Senado
