Argumentação que amplia as possibilidades de proteção dos segmentos sociais vulneráveis já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) comemora os 10 anos da tese “Custos Vulnerabilis”, que possibilita à Defensoria Pública atuar em processos judiciais como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo que esses já estejam representados por um advogado. O objetivo central é fortalecer a defesa daqueles que mais necessitam.
O defensor público Maurílio Casas Maia, autor da tese na DPE-AM, explicou que a ideia foi desenvolvida em 2014, a partir de reflexões sobre como aprimorar a proteção jurídica dos assistidos.
“A tese surgiu em maio de 2014 como um instrumento de resistência à visão preconceituosa sobre a legitimidade institucional da Defensoria Pública. Essa percepção reducionista dificultava ou impedia a proteção de segmentos sociais historicamente marginalizados. A tese vem, então, para esclarecer a verdadeira vocação constitucional da Defensoria e facilitar o acesso à justiça para os vulneráveis”, destacou.
“A tese, criada no Amazonas, encontrou forte acolhimento entre os membros da Defensoria de todo o país e no Poder Judiciário, sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela amplia as possibilidades de proteção aos grupos vulneráveis por meio da atuação institucional da Defensoria Pública”, concluiu Maia.
Em 2023, o STF acolheu a tese amazonense. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) já reconhecia a tese desde 2016, e o STJ a acolhe desde 2019.
Custos Vulnerabilis é um termo em latim que significa “Guardião dos Vulneráveis”. A Constituição Federal brasileira define a Defensoria Pública como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita para os necessitados.
Palestra
Nesta terça-feira (24), a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) realizará o curso “Webinar 10 anos de Custos Vulnerabilis: Reflexões sobre identidade e atuação institucional da Defensoria Pública”.
O evento virtual terá início às 14h e contará com apresentações dos defensores públicos Maurílio Casas Maia e Helom Nunes. Também participarão defensores de outros estados: Amélia Rocha, do Ceará; Allan Ramalho, de São Paulo; Rodrigo Pacheco, do Rio de Janeiro; Patrícia Kettermann, do Rio Grande do Sul, e Renata Martins, de Minas Gerais.
Para mais informações e inscrições, acesse [o link](https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/cursos/) e siga as orientações.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Arquivo/ DPE-AM
