O valor do benefício social que substituirá o Auxílio Brasil é um desafio para as contas do governo, mas integrantes da atual equipe econômica avaliam ser possível encontrar espaço fiscal para acomodar os mais de R$ 50 bilhões necessários para um pagamento de R$ 600. Foi o que eles argumentaram durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (29). Apesar disso, membros do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União (CGU) também consideram bem-vinda a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a exclusão temporária do auxílio do teto de gastos.
Julio Alexandre Menezes da Silva, secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, afirmou que uma PEC com esse objetivo já estava nos planos do governo. Segundo ele, quando o projeto de Orçamento (PLOA) foi apresentado, seus termos já expressavam o compromisso do governo de aumentar o Auxílio Brasil (que deverá voltar a ser chamado de Bolsa Família no próximo governo) de uma média de R$ 405 para R$ 600 em 2023.
— Como seria isso? Nossa expectativa era de que, passadas as eleições, nós iríamos apresentar uma PEC para abrir espaço fora do teto de gastos para fazer o adicional de R$ 52,8 bilhões — declarou ele na CMO.
Na avaliação de Julio, a ocorrência de superávit primário neste ano — o que não ocorria desde 2013 — contribui para a discussão de alternativas que beneficiem o valor do auxílio. Apesar da queda da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrada desde a apresentação do PLOA, ele sublinhou a importância das regras de controle da despesa, que, segundo Julio, ajudaram o país a enfrentar as adversidades.
— Tivemos a pandemia e estamos tendo a guerra [da Ucrânia], com impactos relevantes nas cadeias produtivas globais, com impactos relevantes nos preços de combustíveis e alimentos, e mesmo assim conseguimos apresentar resultados fiscais bastante significativos — disse ele.
PPA
Clayton Luiz Montes, secretário adjunto de Orçamento Federal, apresentou indicadores relacionados ao Plano Plurianual (PPA) do ano-base 2021. De acordo com ele, 57% dos programas contemplados pelo PPA melhoraram em relação a 2020, e 60% das metas gerenciais foram alcançadas, apesar dos efeitos da pandemia de covid-19. Ele também afirmou que a execução financeira dos investimentos plurianuais superou em 32% a meta prevista.
— Para termos ideia sobre unidades habitacionais entregues, existia uma meta de entrega projetada para 2021 de 650 mil. Alcançamos 829 mil. Na vacinação contra a covid-19, a projeção era para entrega de 316 milhões de doses, e foram entregues 400 milhões. Na taxa bruta de matrícula na graduação, a meta era de 37,9%, e foram alcançados 40,7% — exemplificou.
Políticas públicas
Gustavo de Queiroz Chaves, secretário federal adjunto de Controle Interno da CGU, destacou a importância do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que, ressaltou ele, gera recomendações de aprimoramentos que podem melhorar tais políticas ou trazer elementos de discussão para alterações legislativas.
— A política pública não nasce nem é executada isoladamente pelo Executivo. Ela precisa da presença e da discussão sempre atenta dos senhores [parlamentares] sobre os resultados dessas políticas — frisou ele.
Como exemplo de recomendação feita em 2020 que já foi implementada pelos gestores, Gustavo citou a avaliação do programa Minha Casa Minha Vida, na qual, segundo ele, constatou-se que muitos beneficiários permaneciam pouco tempo em seus imóveis e em seguida os repassavam para outros. Gustavo disse que, a partir dessa constatação, os gestores do programa passaram a implementar um maior acompanhamento depois da entrega dos imóveis. Ele explicou que, nesse caso, um obstáculo enfrentado foi a dificuldade do Ministério de Desenvolvimento Regional de atuar de forma coordenada com os agentes financeiros e o agente gestor diante de resultados não alcançados.
A audiência desta terça-feira na CMO foi conduzida pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA). Essa comissão tem como presidente o deputado federal Celso Sabino (União-PA) e como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Fonte: Agência Senado
