Determinados órgãos das esferas estadual, municipal e federal contam com corregedorias, responsáveis pela análise, investigação, encaminhamento e solução de denúncias de crimes e infrações praticadas por seus servidores. Na Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Corregedoria-Geral, criada pela Lei Delegada nº 62, de 4 de maio de 2007, tem a responsabilidade de disciplinar, fiscalizar e orientar as atividades desenvolvidas pelos servidores dos órgãos que compõem todo o sistema de Segurança Pública do Estado.
O corregedor-geral da SSP-AM, coronel Franciney Bó, explicou que cabe à Corregedoria apurar situações em que há indícios de infrações cometidas pelos servidores do sistema e instalar processos administrativos disciplinares, através dos conselhos e comissões.
“Nós temos os nossos processos de auditoria, em que realizamos a correição, acompanhamos todos os processos e as correições desses processos. Também temos o controle externo, que é realizado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), além das próprias partes que se manifestam e acompanham os nossos processos, podendo, inclusive, questionar ou contar qualquer observação durante o decorrer do processo”, explicou o coronel.
O coronel ressaltou que a corregedoria não investiga crimes cometidos por servidores. “Quando há detectado uma possível ocorrência do crime, seja militar ou crime comum, nós encaminhamos a denúncia para a respectiva corporação para fazer o inquérito correspondente ao crime que foi detectado e somente o processo administrativo é feito pela corregedoria da SSP”, enfatizou.
Denúncias
O corregedor-geral ainda explicou que qualquer pessoa, preferencialmente munida de provas, pode fazer denúncias que envolvam agentes do sistema de Segurança Pública.
“A partir da denúncia, nós vamos verificar a possibilidade da instauração de processo administrativo, e se for o caso, averiguar melhor o que aquele denunciante informou”, disse Franciney.
As denúncias podem ser feitas de maneira presencial, na própria Corregedoria-Geral, localizada nas dependências do shopping Manaus Via Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Além deste canal de comunicação, as denúncias também podem ser enviadas para e-mail denuncia.corregedoria@ssp.am.gov.br.
FOTO: Tarcísio Heden/SSP-AM
