Projeto realizará capacitação de defensores e servidores e abordará as apurações em andamento em todos os 62 municípios do Amazonas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realiza, nesta semana, mais uma capacitação do projeto “Colab da Saúde”, iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) que tem por objetivo promover atuações conjuntas e estratégicas para o fortalecimento institucional, buscando melhorias para o acesso à saúde da população hipossuficiente do interior.
Lançado em novembro do ano passado, o projeto “Colab da Saúde” já realizou atividades com defensores públicos e servidores nos municípios de Coari, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara.
A edição de Humaitá, prevista para ser realizada nos dias 20 e 21 deste mês, acontece no momento em que o Nudesa, em parceria com defensores do interior, instaurou uma série de Procedimentos Coletivos para apurar falhas no acesso a medicamentos em todos os 62 municípios do Amazonas.
“Além das questões teóricas, agora temos algo concreto para discutir, que são os procedimentos que publicamos”, explicou o defensor Arlindo Gonçalves Neto, coordenador do Nudesa.
“Em Humaitá, além de discutir o andamento dos procedimentos, nós vamos seguir com uma agenda similar que nós tivemos em outros municípios, levando um curso sobre judicialização de medicamentos, explicando sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e trazendo atualidades, notadamente referentes aos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF)”, acrescentou.
Durante a visita ao município, Arlindo Gonçalves vai ter uma reunião com secretária municipal de Saúde, Sara Riça, para discutir o objeto da apuração do PC instaurado.
Apuração em andamento
Os Procedimentos Coletivos instaurados na capital e nos 61 municípios do interior para “apurar, monitorar e acompanhar os protocolos que regularizam a dispensação de medicamentos” têm por objetivo garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos padronizados, aí se incluindo os medicamentos dos componentes de assistência farmacêutica, bem como medicamentos hospitalares e destinados à população carcerária nos municípios.
No âmbito da apuração, o Nudesa oficiou as secretarias municipais de Saúde a responderem 34 questões relacionadas ao acesso de medicamentos, incluindo se a dispensação está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as políticas estaduais de saúde do Estado do Amazonas.
Os Procedimentos Coletivos foram instaurados em parceria com defensores públicos que atuam no interior. “Cada município tem um procedimento específico, instaurado pelo Nudesa em conjunto com o defensor responsável por aquela localidade”, explica Arlindo Gonçalves.
Sobre os Temas 6 e 1.234 do STF
No Tema 1.234, o STF analisou a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS), além dos quimioterápicos, bem como a definição do ente federado pelo seu custeio (Estado ou União). Já o Tema 6 avaliou critérios para que se concedam os medicamentos não incorporados.
Sobre os Procedimentos Coletivos
O Procedimento Coletivo (PC) é um instrumento formal e extrajudicial pelo qual a DPE atua em favor da promoção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. É regido pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM.
O PC é procedimento administrativo de natureza unilateral e facultativo, instaurado e presidido por defensor ou defensora pública e destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, a cargo da Defensoria Pública, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
Texto: Luciano Falbo
Foto: Acervo/DPE-AM
